Professores em Luta!

TRÊS REIVINDICAÇÕES CENTRAIS E IMEDIATAS DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO: - REDUÇÃO DO HORÁRIO SEMANAL DE 35 PARA 30 HORAS! - LIMITE MÁXIMO DE 20 ALUNOS POR TURMA! - INTEGRAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS! Depois de um período de falsas expectativas, que as sereias do oportunismo aproveitaram para tentar legitimar o chamado "primeiro ciclo avaliativo" e para dar ao segundo Governo de José Sócrates o tempo necessário para preparar novos e mais violentos ataques contra os professores e as escolas, eis chegado o momento de "regressar à terra" e de retomar com firmeza o caminho da luta pela defesa da dignidade docente e por uma educação pública democrática, rigorosa e de qualidade. Aqui chegados, há que fixar a lição mais importante dos últimos três meses, a saber: as políticas educativas postas em prática pela dupla Sócrates/Rodrigues continuam a fazer o seu caminho dentro do Governo e do Parlamento, independentemente da personalidade dos ministros e dos "compromissos" que os partidos da oposição juraram cumprir em tempo eleitoral. O que isto significa é que o elemento decisivo que está na base das drásticas transformações que actualmente se desenvolvem na educação pública em Portugal, não deve ser procurado em circunstâncias conjunturais e passageiras, e muito menos deve ser buscado num pretenso movimento de inércia originado na "burocracia da 5 de Outubro", mas tem antes que ser encontrado em forças e interesses muito mais vastos e poderosos do que esses. De facto, o que está em curso no sistema escolar em Portugal, à semelhança do que acontece a nível global, é um processo de transformação com uma natureza e uma lógica capitalistas, o qual tem na sua base a existência de poderosas indústrias e grupos económicos que pretendem converter a educação pública numa área privilegiada de negócios e de lucros. No que ao nosso país diz respeito, essas indústrias e grupos económicos, ou já actuam em força na educação pública (caso das empresas informáticas, como a Microsoft, a Intel e outras, dos grandes grupos editoriais, etc.), ou espreitam a oportunidade de aqui se estabelecerem (caso das empresas multinacionais que têm por âmbito de acção a gestão global das escolas ou a gestão de aspectos particulares dos processos de ensino/aprendizagem/avaliação). A escola-empresa que se pretende instituir, em Portugal e a nível global, é uma escola "a tempo inteiro", em que alunos e professores têm um horário clássico de trabalho de oito horas, estão sujeitos a uma exigência de "melhoria contínua de resultados" sob uma supervisão de tipo patronal, e em que esse trabalho assume o mesmo carácter repetitivo, mecânico, impessoal e (no caso dos professores) mal pago, que existe nos demais sectores de actividade em que vigoram relações capitalistas de produção. Numa tal "escola-empresa" pretende-se ainda que exista um corpo reduzido de "professores-supervisores" e um corpo maioritário de professores reduzidos a uma espécie de "técnicos de educação" (este constituído por uma grande parte dos cerca de 70.000 professores a quem o Ministério da Educação se prepara para barrar de vez o acesso aos escalões mais altos da carreira docente, assim como dos cerca de 30.000 professores contratados). A condição que se pretende instituir para esses "técnicos de educação" pode ser já apercebida se se olhar para os quase 10.000 professores que desenvolvem o seu trabalho nas chamadas "actividades de enriquecimento curricular" ou que trabalham nos "Centros Novas Oportunidades" não sedeados em escolas do ensino público, os quais professores, executando embora funções semelhantes aos professores dos quadros do ME, estão no entanto sujeitos a condições de remuneração e de trabalho muito mais gravosas e degradantes do que acontece com estes últimos. Mas há mais e pior. É que, no que diz respeito ao conteúdo do ensino e à natureza dos processos de ensino-aprendizagem, o que se prepara actualmente é a completa "coisificação", mecanização e padronização desse conteúdo e desses processos. Os instrumentos e os modelos para tal já existem ou estão em processo acelerado de construção. Trata-se, entre outras coisas, da generalização do uso do computador portátil e de outros artefactos de tecnologia digital nas escolas, logo desde o primeiro ano do ensino básico, e da colocação nos mesmos da maioria dos conteúdos de aprendizagem; trata-se também de multiplicar as provas e os exames destinados a realizar o "controlo de qualidade" desta última; e trata-se ainda de reduzir os objectivos dessa mesma aprendizagem a "referenciais mínimos de competências", facilmente objectivadas e passíveis de serem ensinadas, medidas e avaliadas através de mecanismos e procedimentos que tornem quase dispensável a presença do factor humano na relação educativa escolar. Comunicado do PCTP

Inácio Rosa/Lusa Professores podem voltar aos protestos em 201

Professores: Fenprof e FNE rejeitam proposta quase final

Educação longe do acordo

A proposta quase definitiva do Governo para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e modelo de avaliação mereceu ontem a rejeição das principais estruturas sindicais. O Governo mantém limitação de vagas e propõe alterações consideradas insuficientes.

"Assim como está não merece o nosso acordo. Para o merecer carece de alterações", disse ao CM Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. Para João Dias da Silva, da FNE, se esta fosse a proposta final "não teria a nossa disponibilidade para a acolher". O dirigente acredita que "é ainda possível um esforço de aproximação", mas avisa: "Se as soluções forem impostas e não forem reconhecidas é natural que os protestos regressem à rua."

Os sindicatos vão enviar ao ME contrapropostas para debater amanhã em reuniões decisivas.

O Governo mantém a limitação anual de vagas para aceder a três escalões mas garante agora percentagens mínimas de acessos. "O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões", pode ler-se.

O ME garante ainda que os professores avaliados com ‘Bom’ mas sem vaga para atingir o 3º, 5º e 7º escalões terão prioridade no acesso no ano seguinte, a seguir aos classificados com ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’, que têm progressão garantida. E refere que o "preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão".

O ME volta a não utilizar a palavra quotas e fala em "mecanismos de garantia da diferenciação dos desempenhos".

A divisão entre professores e titulares dá lugar a uma carreira única, com dez escalões de quatro anos cada (excepto o 5º, que tem dois anos) e 34 anos até ao topo. Mantêm-se a prova pública de ingresso e o período probatório de um ano.

PORMENORES

AULAS OBSERVADAS

A observação de aulas (pelo menos duas por ano lectivo) passa a ser obrigatória para aceder aos 3.º e 5.º escalões e mantém-se requisito necessário para obter notas máximas.

BONIFICAÇÕES

Duas classificações seguidasde ‘Excelente’ ou de ‘Excelente’e ‘Muito Bom’ dão bonificaçãode um ano no acesso ao escalão seguinte. Dois ‘Muito Bom’ seguidos dão bonificação de 6 meses.

JÚRI DE AVALIAÇÃO

A avaliação é assegurada por um júri formado pelo presidente do Conselho Pedagógico, três docentes do mesmo órgão e um relator do mesmo grupo do avaliado e de um escalão superior, que observaas aulas.

AUTO-AVALIAÇÃO

O relatório de auto-avaliação,a observação de duas aulas por ano lectivo e a ficha de avaliação global são os elementos que constituem o processo de avaliação. O ciclo avaliativo mantéma duração de dois anos lectivos.

Correio da Manhã

Movimentos de professores consideram proposta do Governo "inaceitável"

Os movimentos independentes de professores consideram "inaceitável" o "acordo de princípios" proposto ontem pelo Governo sobre a carreira e a avaliação docente e pedem aos sindicatos que não assinem o documento.

Cláudia Andrade

A proposta do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas

Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, diz que a proposta do Ministério da Educação fica "aquém do que é minimamente aceitável".

"Continuam as quotas e enquanto não houver uma abdicação completa das quotas da nossa parte não ficaremos satisfeitos", salienta, em declarações à Lusa.

A proposta de "acordo de princípios" do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas introduz uma fixação anual de vagas no acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.

No âmbito da avaliação, a observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente" e passa a ser indispensável na passagem para os 3º e 5º escalões.

Ilídio Trindade diz que a avaliação deve "ser em mérito e sem quotas", realçando que com este acordo de princípios foram dados "pequenos passos, mas curtos", já que a proposta contém "praticamente todos os conceitos, termos e processos que existiam na proposta anterior".

"As propostas têm de ser muito trabalhadas. O problema é que todas estas negociações vão arrastar-se no tempo. Aliás, parece-me que a apresentação de uma proposta deste género contém a intenção de continuar a arrastar o processo mantendo os professores nos escalões anteriores", refere.

Ilídio Trindade diz ainda esperar que os sindicatos não assinem o acordo sem alterações significativas.

Proposta não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores"

Também Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, considera a proposta "inaceitável", realçando que não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores".

"Nunca tivemos grandes expectativas quanto a esta equipa ministerial. Efectivamente, há uma postura de maior diálogo, mas as propostas são ainda mais gravosas. Não melhorámos, piorámos e não as podemos aceitar", realça.

"Os professores vão continuar a ser eternos estagiários com processos de avaliação sistemáticos com aulas assistidas quando já fizeram estágios, já deram provas do seu valor, das suas aptidões", diz.

Para Ricardo Silva, as aulas assistidas vão voltar a colocar "questões do passado como saber quem vai assistir ou que formação tem para fazer a avaliação".

Ricardo Silva diz ainda que continuam por esclarecer questões do "passado recente".

"Questões do primeiro ciclo avaliativo e do que vai acontecer com as avaliações de mérito. Se vão ou não contar para efeitos de progressão da carreira. Se os Muito Bom e Excelentes vão contar ou não para a diferenciação nos concursos para os colegas que venham a concorrer... A questão das penalizações para os professores que não entregaram a autoavaliação. Temos de saber o que é que o ministério tem a dizer sobre isto", diz.

"Princípio das quotas é absolutamente inaceitável

Também Octávio Gonçalves, do movimento PROmova, diz que a proposta do Governo "é absolutamente inaceitável": "O princípio das quotas que se mantém intacto é absolutamente inaceitável porque é gerador de constrangimentos artificiais na carreira e introduzem injustiças nas progressões".

Assim, considera que, no essencial, a "proposta iria acartar o regresso a um modelo de avaliação no terreno muito próximo do que era o da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues".

Lusa

Dia decisivo para a educação

A última proposta para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores apresentada pelo Ministério da Educação (ME) vai ser intensamente debatida pelas organizações sindicais nesta terça-feira.

Ler mais e comentar... Esquerda.net

Proposta "é pior" que a da ex-ministra, diz Bloco de Esquerda

por PAULA SÁHoje

BE considera que a solução estrangula a carreira dos docentes. Verdes consideram-na uma aberração. PCP reage hoje e PSD espera por reunião de amanhã.

"Esta proposta ainda é pior que a anterior, pois acaba com o estatuto de titular, mas cria estrangulamentos na carreira". Foi desta forma que a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago reagiu à proposta para o novo Estatuto da Carreira Docente e modelo de avaliação dos professores apresentada ontem pela ministra da Educação, Isabel Alçada.

Sobre esta nova proposta, a bloquista chegou mesmo a ironizar: "Está-me a parecer que o sindicato dos professores tem é de ir negociar com o ministério das Finanças porque esta é uma questão de custos salariais e não uma questão de carreira docente".

Ana Drago lembrou ainda que esta proposta "nada tem a ver com uma ministra que prometia ser mais dialogante que a anterior".

Também a líder d'Os Verdes e membro da Comissão da Educação da Assembleia da República classifica esta proposta do Governo como uma "verdadeira aberração". Para Heloísa Apolónia, o PSD é um dos grandes responsáveis por esta situação, uma vez que "não quis suspender um modelo de avaliação que, apesar de acabar com a distinção de "professor titular" e "professor não-titular", não abdica de limitar o número de vagas no acesso aos escalões".

Para a deputada o grande objectivo do Governo é "barrar o a progressão dos professores" e defende que este "não dignificará a classe, enquanto não prescindir das cotas no acesso ao 3º, 5º e 7º escalão".

Quanto ao CDS, apresentou-se cauteloso numa reacção ao que foi ontem proposto por Isabel Alçada. Diogo Feio lembrou que a proposta do CDS era "a melhor para os professores e para a escola", mas remeteu apreciações para mais tarde: "Este processo está muito no início, aguardamos pelo desenvolvimento para fazermos uma análise mais substantiva".

Já o PSD remete para dia 30 uma reacção à nova proposta de avaliação dos professores, dia em que se realiza a nova ronda negocial entre o Governo e os sindicatos do sector.

O PCP ainda está a analisar a proposta apresentada pela ministra da Educação e, por isso, só reagirá hoje.

Em declarações publicadas ontem no DN, a ministra da Educação, Isabel Alçada, tinha prometido não prejudicar nenhum professor. No entanto, perante o "Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores" apresentado ontem, os partidos que reagiram consideram que a ministra não cumpriu a promessa.

In DN

Aumenta a precariedade nas autarquias

Aumenta a precariedade nas autarquias

Transcrevemos aqui um artigo do jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que refere o aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras precários nas autarquias, onde o peso das AEC's (Actividades de Enriquecimento Curricular) não é negligenciável.

Relatório 2008 da DGAL

A explosão dos precários

Só em 2008, o número de precários nas autarquias locais aumentou 21 por cento. Dois terços das contratações foram efectuados a termo. Ao todo os precários já representam 18 por cento do universo de trabalhadores do sector. A precariedade laboral constitui uma das principais chagas sociais em Portugal. Demagogicamente, o Governo declara-se empenhado em combater esta tendência, agravada com a crise económica e o disparo do desemprego, mas as medidas que tem tomado vão no sentido inverso. É o caso do recente decreto-lei, publicado em Setembro, que impõe a contratação precária dos técnicos que asseguram as actividades de enriquecimento curricular (EAC) no 1º ciclo do ensino básico. Este divórcio entre as palavras e os actos tem uma expressão numérica. Em 2008, segundo o Instituto Nacional de Estatística, havia 727 mil contratados a termo certo nos diferentessectores da economia, ou seja, mais seis por cento do que no ano anterior. Nas autarquias locais, porém, o número de contratos a termo (por tempo indeterminado e resolutivo) elevou-se no mesmo período a 19 664, ou seja, mais 21 por cento que no ano anterior, constata o relatório da Direcção Geral das Autarquias. A este número há ainda a acrescentar a parte dos falsos recibos verdes que permanece incluída na categoria de prestação de serviços, a qual representa 2410 trabalhadores (1,9 %) num do universo de 126 863 funcionários. Assim, a percentagem de contratados a termo nas autarquias passou de 13 por cento, em 2007, para 18 por cento, em 2008. Das 13 430 novas admissões efectuadas no ano passado, dois terços (8919) foram feitas a prazo. Este aumento fulgurante da precariedade, que afecta muito particularmente as jovens gerações, não pode ser dissociado das reformas destruidoras do executivo socialista, que arrasaram o estatuto dos funcionários públicos, nem das persistentes políticas de desmantelamento dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.

Actividades de enriquecimento curricular

Técnicos a prazo

Num momento em que se verifica uma subida exponencial dos vínculos precários nas autarquias (+21% em 2008), o Governo publicou em Setembro um decreto-lei em que impõe aos municípios a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, parcial ou integral, com os técnicos habilitados para as actividades de enriquecimento curricular (AEC).Este diploma, na esteira de anteriores ataques gravíssimos à segurança de emprego público e aos direitos laborais, visa legitimar os intoleráveis abusos de que são vítimas muitos milhares de trabalhadores, predominantemente jovens, que hoje asseguram necessidades permanentes do serviço nas escolas. Embora o governo alegue que a contratação destes técnicos se destina a colmatar necessidades temporárias, obrigando as autarquias a abrirem antes de cada ano lectivo os respectivos concursos, a verdade é que, tal como o restante pessoal, também estes trabalhadores são essenciais para o normal funcionamento das escolas. Este entendimento é de resto partilhado pelo próprio presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, que admite ter «mais de 200» contratados a prazo na sua autarquia (Viseu) e reconhece que «cobrem necessidades permanentes» (DN, 02.11).Por outro lado, o facto de as AEC terem sido remetidas para as autarquias ao abrigo de contratos pro-grama em nada altera o carácter permanente destas actividades. E existindo estes contratos há quatro lectivos, o que se exige é um enquadramento definitivo que pro-mova a estabilidade profissional e o estatuto destes trabalhadores, com benefício para própria qualidade do ensino. Tendo-se pronunciado sobre o projecto de diploma, o STAL defendeu a vinculação e soluções de enquadramento viáveis, designadamente em actividades de planeamento ligadas à Educação e à Cultura.

O Mais Inaceitável De Tudo… Com Números

O Mais Inaceitável De Tudo… Com Números

Encontrei confirmação no site do JN acerca de algo que me tinham dito ao final da tarde. A proposta de contingentação para 2010 é de 80% de progressão do 2º para o 3º escalão da nova carreira única, de 50% do 4º para o 5º e de 30% (acho que percebi 20% ao telefone) do 6º para 0 7º.

Isto significa que, na prática, para o próximo ano a escalada na carreira começaria a ser cortada de forma ainda mais radical do que na carreira dividida entre professores e titulares.

De acordo com documento oficial do ME, existiam em Novembro 18865 docentes no índice equivalente ao 2º escalão, 14317 no equivalente ao 4º e 15036 no equivalente ao 6º.

Aplicando os valores propostos para a progressão, teriam direito a progredir 15092 docentes para o 3º escalão, 7159 para o 5º e 4511 para o 7º.

Isto significaria que entre 48218 docentes colocados nestes escalões teriam direito a progredir 26762, o que significaria que 44,5% do total não podriam progredir, se as contas fossem assim tão simples e lineares. Mas não são.

Ou seja, na prática,a chamada contingentação significaria que quase metade do conjunto de docentes nos actuais 2º, 4º e 6º escalões não poderiam progredir.

MAis grave, não se sabe que valores poderão existir em outros anos, nada garantindo que não sejam inferiores.

Mas, mesmo que estes fosse definitivos, o efeito acumulado destes estrangulamentos significaria que – na prática - em tempo normal só 12% dos docentes poderiam ascender aos últimos 4 escalões da carreira docente.

Isto é imensamente pior do que aquilo que enfrentamos agora.

Isto é algo profundamente inaceitável e de modo algum superável numa ou duas reuniões ou propostas suplementares.

Tenho pena, tenho mesmo pena, mas o ME não é pessoa (colectiva) de bem e os seus representantes à mesa das negociações meros simulacros falantes de seres autónomos.

In A Educação do meu Umbigo

A VAGA SEM VAGA

A VAGA SEM VAGA

Proposta enviada aos sindicatos
Professores avaliados com "Bom" mas sem vaga têm prioridade no ano seguinte

Os professores avaliados com "Bom" mas sem vaga para atingir os 3º, 5º e 7º escalões têm prioridade no acesso àqueles lugares no ano seguinte, a seguir aos classificados com "Muito Bom" e "Excelente".

A proposta enviada hoje pelo Governo aos sindicatos estabelece que a progressão dependerá da fixação anual de vagas, às quais terão acesso garantido os avaliados com "Muito Bom" e "Excelente".

Em 2010, o despacho governamental que fixar o número de vagas para a progressão nos 3º, 5º e 7º escalões vai assegurar "pelo menos" a subida de 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um dos escalões.

No entanto, os docentes avaliados com "Bom" mas que não tenham obtido vaga têm prioridade no ano seguinte, imediatamente a seguir aos avaliados com as notas mais altas.

A observação de aulas é um dos requisitos para aceder aos 3º e 5º escalões, segundo a proposta do Ministério da Educação.

"O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão", lê-se no documento.

Quanto a bonificações, duas classificações consecutivas de "Excelente" ou "Excelente" e "Muito Bom" permitem uma bonificação de um ano no acesso ao escalão seguinte. Duas notas "Muito Bom" seguidas permitem uma bonificação de seis meses.

O Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores consagra o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a existência de dez escalões, com a permanência de quatro anos em cada um, à excepção do 5º, cuja duração será de dois anos. Ou seja, um professor poderá alcançar o topo da carreira ao fim de 34 anos, isto se não for alvo de qualquer bonificação.

O Ministério da Educação mantém uma prova pública de ingresso na profissão, bem como um período probatório de um ano.

In Público.

Irão: repressão a protestos mata 15 e prende 300

Foi o dia mais violento de protestos desde as grandes mobilizações contra os resultados considerados fraudulentos das eleições de Junho. Um dos mortos é sobrinho do oposicionista Mir Hussein Moussavi.

Ler mais e comentar... Esquerda.net

Professores: ME apresenta hoje nova proposta

Secretário de Estado diz que documento "não corresponde na íntegra aos documentos apresentados anteriormente pelo Ministério". Fenprof ameaça não assinar e prosseguir a luta se a proposta não for substancialmente diferente.

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O Código do Trabalho e o espírito do Natal

Alfredo Martirena, Rebelión

- Perdemos o espírito do Natal...

- ...eu diria que perdemos o trabalho que nos permitia ter o espírito do Natal.

O Mundo em 2009

Este ano ficou marcado pela crise económica mundial, a precariedade e o desemprego nos países desenvolvidos, onde o capital pôs em marcha novas tácticas. 2009 começou sob o signo da guerra israelita contra Gaza e viu disputarem-se eleições com fortes suspeitas de fraude no Irão e no Afeganistão. Obama frustrou muita da esperança que dizia trazer à Casa Branca e o tempo dos golpes de Estado voltou à América latina. A xenofobia ganhou espaço na Europa, tal como a repressão na China. O ano fechou com os líderes mundiais a deixarem claro que não estão à altura de evitar a catástrofe ecológica. Esquerda.net

UM NATAL FELIZ PARA TODOS

UM NATAL FELIZ PARA TODOS

Revolução Democrática ou Revolução Violenta? Hipermercados 'não violaram a lei' com 60 horas de trabalho A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, afirmou esta terça-feira no parlamento que as empresas de hipermercados cumpriram a lei e que é possível, se houver negociação colectiva, trabalhar até às 60 horas semanais In O Sol Comentário: A ministra do Trabalho, Sócrates, a sua cloaca governamental e os grandes grupos económicos são os vampiros da actualidade, ao defenderem semanas de 60 horas de trabalho. Como é possível no século XXI defender esta situação? Quando no século XIX tanto se lutou pelas 8 horas de trabalho diárias, em Portugal e por toda a Europa? Quando lutaram e morreram tantos trabalhadores por esta conquista? Afinal quem são Helena André, Sócrates e toda esta gentalha que nos desgoverna? São os tubarões da actualidade! E que fazem aliança com os especuladores da finança e dos grandes potentados económicos. Tal como Karl Marx escreveu no século XIX, aos trabalhadores de Portugal e de todo o mundo só lhes resta uma solução - unirem-se, fazer a revolução e conquistar o poder. E construir uma nova sociedade socialista, uma sociedade socialista autêntica, em que seja o povo, os cidadãos, os trabalhadores a mandar! E correrem de vez com a canalha. Não há alternativa. E a revolução pode acontecer de duas maneiras: a conquista do poder pela violência ou pelo voto. Os cidadãos, os mais pobres, podem conquistar o poder através de eleições, como está a acontecer em vários países da América Latina (vamos ver o que vai dar). Esta é a Revolução Democrática. Mas os cidadãos também podem conquistar o poder através da Revolução Violenta (versão marxista). E parece que vai ser esta a solução que se vai colocar de novo em muitos países europeus, incluindo Portugal. As burguesias já não têm qualquer vergonha, espoliam os cidadãos de qualquer maneira, delapidam os países e as suas riquezas, provocam estas crises colossais - só em Portugal são mais 115 mil desempregados num ano. No total são 700 mil desempregados. E ainda vêm defender semanas de 60 horas semanais? Trabalhadores, desempregados, proletários, cidadãos, porque esperam? Uni-vos e conquistem um novo mundo. Um novo mundo alternativo de paz, justiça social, felicidade e esperança. O futuro está nas vossas mãos.

Louçã acusa governo de "calculismo político"

Francisco Louçã acusou o primeiro-ministro de "calculismo político" na proposta de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Esquerda.net

Espécies

Anterozóide

O Mundo em 2009

Este ano ficou marcado pela crise económica mundial, a precariedade e o desemprego nos países desenvolvidos, onde o capital pôs em marcha novas tácticas. 2009 começou sob o signo da guerra israelita contra Gaza e viu disputarem-se eleições com fortes suspeitas de fraude no Irão e no Afeganistão. Obama frustrou muita da esperança que dizia trazer à Casa Branca e o tempo dos golpes de Estado voltou à América latina. A xenofobia ganhou espaço na Europa, tal como a repressão na China. O ano fechou com os líderes mundiais a deixarem claro que não estão à altura de evitar a catástrofe ecológica.
In Esquerda.net

Palhaços deste meu país

Palhaços deste meu país

Um texto do Mário Crespo publicado no JN

O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.
O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.
Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.
O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.
E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.
Ou nós, ou o palhaço.
Wehavekaosinthegarden

Portimão, 17 de Dezembro de 2009

DECLARAÇÃO DE VOTO

Orçamento 2010 e Grandes Opções do Plano 2010/2013

O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2010 e as Grandes Opções do Plano 2010-2013 devido a um conjunto de factores.

Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados que vá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo dos últimos 33 anos. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.

Toda esta situação será agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares do governo Sócrates, que prossegue uma das maiores ofensivas neo-liberais contra os trabalhadores e as famílias deste país, aumentando como nunca se viu o desemprego e a precariedade, a pobreza e a exclusão social e as dificuldades dos trabalhadores e da população em geral.

Depois da aposta em algumas obras estruturantes, como o Museu, o Teatro, o Pavilhão Arena e o reforço dos transportes públicos, o PS vai agravar o que tem sido a sua matriz nos últimos anos – a continuação do betão, o show off televisivo, as grandes festas e espectáculos e a multiplicação das Empresas Municipais e S. A.’s. Inclusivamente, propõe-se um “elefante branco” para a zona ribeirinha – um teleférico, que irá transformar-se no “parque das cidades” portimonense.

No palavreado bonito e de boas intenções que o Executivo nos brinda nas “Grandes Linhas de Desenvolvimento Estratégico”, até se apresentam propostas sobre assuntos em que os Municípios não dispõem de competência, nomeadamente no ponto Uma Gestão Autárquica Rigorosa, onde se refere a constituição de uma reserva de solos municipal que acautele “a determinação das mais valias do solo, definindo a fracção que deverá ser apropriada pela sociedade, visando o interesse público”. Esta proposta não pode deixar de causar estranheza pelo facto de os municípios não terem competência nesta matéria. Cabe aos órgão da administração central, Governo e Assembleia da República, legislar nesta matéria. No ordenamento jurídico português as mais valias urbanísticas são taxadas no âmbito do IRS, cabendo às câmaras municipais exigir aos loteadores/urbanizadores gratuitamente os terrenos para equipamentos sociais, para espaços de uso colectivo e espaços verdes necessários a um padrão de qualidade de vida elevado. Infelizmente, muitas câmaras municipais para não desagradar aos empreendedores esquecem-se desta possibilidade o que na realidade seria um dever e um mero cumprimento da legislação. O caso da urbanização da Encosta da Marina é um exemplo infeliz de uma urbanização nova onde o promotor foi dispensado das cedências de terrenos para equipamentos e espaços públicos e até do estacionamento necessário, resultando um standard urbanístico claramente terceiro-mundista.

No que respeita ao orçamento proposto para 2010, este apresenta como aspectos mais relevantes um significativo aumento da despesa total, +37% relativamente ao ano de 2009 e +66% relativamente ao ano de 2008. Para este aumento contribuem muito significativamente os contributos das empresas municipais referidos nas rubricas dos subsídios e das transferências de capital que globalmente, comparando com os valores de 2008, apresentam um acréscimo de 190%. Surpreendentemente no relatório do orçamento não há uma explicação detalhada desta proposta como a importância dos números certamente justificaria. É inaceitável o aumento escandaloso dos subsídios às Empresas Municipais – um aumento de 405%! São 45 300 000 euros incluindo as transferências de capital! Em época de grave crise económica e social isto é simplesmente brutal e escandaloso! Trata-se de servir e reforçar as clientelas e o polvo do Partido Socialista em Portimão.

Do lado da receita, os acréscimos que contrabalançam o vertiginoso aumento das despesas são os rendimentos de propriedade, que passam de 1 818 500 euros em 2008 para 55 570 000 euros em 2010 (principalmente rendas de edifícios: 50 000 000 euros), e a venda de bens de investimento que passam de 24 409 250 euros em 2008 para 42 925 000 em 2010.

Poderão estes números do acréscimo de receitas serem replicados em anos futuros, de forma a fazerem face aos encargos que a marcha galopante das despesas do Município parece desenhar? Corresponderão estas opções a uma gestão sustentável e prudente do Município? Não se encontra nos documentos fornecidos uma resposta cabal a esta dúvida.

Outra questão é o agravamento do passivo financeiro que já apresenta um valor de 223 milhões de euros, onde se inclui mais de 45 milhões de dívidas a fornecedores – totalmente incompreensível e inaceitável.

Relativamente às Grandes Opções do Plano não se pode aceitar valores diminutos e ainda menores do que os apresentados para 2009, em áreas como a acção social e a habitação. A agricultura, a pecuária, a silvicultura, a indústria e energia levam uns míseros 0,4%. O turismo é contemplado com um valor ridículo de 3 500 euros. Onde está o tal Município de Turismo? É a rendição à crise.

Por outro lado, não se aposta na construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público, nem tão pouco numa passagem aérea para os habitantes da Cruz da Parteira, esta última medida aprovada pela Assembleia Municipal há 4 anos e que o Executivo não cumpre; não se contempla a requalificação dos bairros sociais da Coca – Maravilhas, Cardosas e Cruz da Parteira; as populações do Bairro Pontal vão ser encerradas num bloco de betão; sobre a defesa e preservação da Ria de Alvor nem uma palavra se escreve; a habitação social e o novo cemitério só vão ser contemplados em 2011, ao longo dos próximos 4 anos; a alienação e a venda do património municipal vão continuar; o tão propalado terminal rodoviário continua a não ser uma prioridade – só serve para propaganda; o Convento de S. Francisco vai continuar a degradar-se.

Não há uma aposta nos sectores económicos estruturantes fundamentais, nem na coesão social, sinal de que a crise neste concelho vai ser a dobrar, vai conjugar-se a crise nacional com a local. Não admira que o desemprego e a exclusão social em Portimão sejam os maiores do Algarve e dos mais elevados a nível nacional. Os Portimonenses vão pagar muito caro as políticas do Partido Socialista.

Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista não defendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento para 2010 e as Grandes Opções do Plano para 2010/2013.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Pedro Mota

Observação: A oposição frontal e determinante ao PS foi mais uma vez o Bloco a protagonizá-la na A. M. que, entre outros assuntos, denunciou o descontrolo orçamental, a fraca aposta nas questões sociais e um orçamento feito à medida para servir o polvo e as clientelas do poder PS local. A restante oposição – PSD/PP/CDU – embora também votasse contra o Orçamento e as GOP’s foi muito branda nas suas críticas ao poder, recebendo até elogios deste durante o debate. O Bloco foi o alvo a abater porque pôs o dedo na ferida e denunciou as questões concretas de um poder venal e clientelar que dura há 33 anos.

Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 15 de Dezembro de 2009

MOÇÃO

PELO FIM DO TRABALHO PRECÁRIO NA AUTARQUIA

No Algarve, o número de trabalhadores desempregados e em situação de precariedade laboral é muito elevado. O modelo económico regional, assente essencialmente no turismo, revelou em 2009 a sua face negativa: a percentagem de desempregados, registados nos centros de emprego do Algarve no mês de Outubro, foi a maior de todo o país, correspondendo a um aumento superior a 100% relativamente aos valores em período homólogo do ano passado.

Segundo dados da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mais de metade dos desempregados são-no por cessação de trabalho não permanente, facto demonstrativo do nível de precariedade na região.

O crescimento do desemprego e das dificuldades das empresas têm facilitado o desrespeito pelos direitos laborais e o aumento dos vínculos precários em diversos sectores. Esta é uma situação cada vez mais grave e que compromete a estabilidade económica e social das famílias, nomeadamente das jovens e dos jovens da região.

É ainda de salientar que as entidades oficiais responsáveis pelo acompanhamento do meio laboral não só não detêm cabal conhecimento da evolução da conjuntura em termos do trabalho no Algarve, como não promovem a divulgação dos números conhecidos.

Porém, esta situação verifica-se igualmente nas autarquias, onde muitos trabalhadores exercem as suas funções em regime de precariedade, tornando as vidas desses trabalhadores, em particular das jovens e dos jovens, vidas adiadas, facto que urge inverter.

Assim, atendendo à iniciativa levada a cabo pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, representativa de que para a resolução da precariedade laboral nas autarquias depende exclusivamente da vontade política dos seus dirigentes e em solidariedade ao apelo do movimento “Autarquias sem precários”, é necessário tomar medidas para acabar com o trabalho precário na autarquia de Portimão.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009, apresenta as seguintes propostas:

1. Requerer um levantamento e uma listagem de todos os trabalhadores com vínculo laboral precário que desempenhem funções nos serviços e empresas, directa ou indirectamente, dependentes da respectiva autarquia.

2. Propor a criação de uma Comissão, constituída por elementos indicados pelos trabalhadores em causa, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelos partidos aí representados e pelas organizações representativas dos trabalhadores, com vista a analisar e dar provimento à integração nos quadros das autarquias de todos os trabalhadores precários.

3. Aprovar a inclusão no Orçamento para 2010 de uma verba destinada à integração dos trabalhadores precários, que garanta que essa integração se concretize ao longo do próximo ano.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

Observação: Moção rejeitada por maioria, com os votos contra do PS (15), 2 votos a favor (BE) e 7 abstenções (PSD/PP/CDU). Como se constata, o PS de Portimão não está interessado em acabar com a precariedade na Câmara – não admira, Portimão tem os índices mais elevados de desemprego. Curiosa foi a posição dos outros partidos da oposição – formaram uma santa aliança PSD/PP/CDU. Para todos o adversário principal é o Bloco.

Assembleia Municipal de Portimão

Portimão, 15 de Dezembro de 2009

Voto de Louvor

- Considerando a relevância dos temas que têm inspirado as exposições apresentadas no Museu de Portimão e também o programa educacional em benefício da comunidade local, com destaque para a exposição permanente “Portimão - Território e Identidade“, que traça a interacção do homem com o meio ambiente durante um período de cinco milénios.

- Considerando a reconversão bem sucedida da antiga Fábrica Feu numa estrutura museológica que reproduz a rica herança da indústria de conservas de peixe, durante largas décadas tão importante em termos sócio- económicos para a população activa de Portimão.

- Considerando a atribuição do Prémio Museu do Ano 2010 do Conselho da Europa atribuído por recomendação do European Museum Fórum, bem como a menção honrosa referente ao prémio Melhor Museu Português, prestigiado galardão instituído pela Associação Portuguesa de Museologia.

O grupo municipal do Bloco de Esquerda congratula-se com o facto de Portimão possuir um equipamento de tamanha qualidade que só dignifica a cidade e, assim sendo, propõe que a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 15 de Dezembro de 2009, aprove um voto de louvor, quer ao Director do Museu, Dr.º José Gameiro, quer à equipa que o coadjuva.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

Observação: Voto de louvor aprovado por unanimidade.

Cimeira de Copenhaga acaba em fracasso

Ao fim de dois anos de negociações, os países reunidos em Copenhaga não conseguiram o tão esperado acordo. Numa manobra de última hora, Obama reuniu as assinaturas de 28 países num texto que não define metas nem é vinculativo para ninguém.

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Dossier Cimeira de Copenhaga

De 7 a 18 de Dezembro, os olhos do planeta viram-se para Copenhaga. Neste dossier, destacamos as actividades dos movimentos sociais à margem da cimeira e revelamos as consequências do mercado de emissões de carbono e da irresponsabilidade do governo português. Leia também as opiniões de Naomi Klein, Marisa Matias e Boaventura de Sousa Santos, a declaração do Partido da Esquerda Europeia e a resposta de George Monbiot aos teóricos da conspiração "anti-aquecimentista". Para além da selecção de videoclips de combate às alterações climáticas, publicamos os fundamentos da alternativa ecosocialista, entre outros conteúdos. Acompanhe também o Diário de Copenhaga e as notícias da cimeira. Esquerda.net

Marisa Matias fala no Klimaforum em Copenhaga

A eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda fala neste domingo num dos painéis da contra-cimeira.

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FALEMOS DE VICTOR JARA

FALEMOS DE VICTOR JARA

Neste Sábado, dia 5 de Dezembro, teve lugar o segundo funeral de Victor Jara, um dos maiores nomes da canção latino-americana e universal, barbaramente assassinado a 16 de Setembro de 1973 pelos esbirros de Pinochet.

Notícias do funeral, desta feita público e não clandestino como há 36 anos, desta feita acompanhado pelos muitos milhares que, no Chile e noutros países, o recordam e o admiram, podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

Apelo e vigília de solidariedade com Aminetu Haidar

Foi entregue nesta Sexta feira nas embaixadas de Espanha e de Marrocos em Lisboa, um apelo de personalidades das mais variadas sensibilidades políticas e de todos os grupos parlamentares. Na sequência do apelo foi convocada uma vigília de solidariedade para a próxima Terça feira, 15 de Dezembro às 18.30 horas, frente ao Centro Jean Monet em Lisboa. O apelo foi entregue nas embaixadas de Espanha e de Marrocos por Fernando Nobre, presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), Helena Roseta, vereadora da Câmara de Lisboa, José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, e Pedro Krupenski, director executivo da Amnistia Internacional Portuguesa. No documento as personalidades apelam "aos Reinos de Espanha e de Marrocos para que sejam criadas, com a máxima urgência, condições para que Aminetu Haidar regresse à sua terra". Entre os signatários do apelo estão os professores universitários Alfredo Bruto da Costa, Freitas do Amaral e Paula Escarameia, o bispo D. Januário Torgal Ferreira e o padre Anselmo Borges, o sindicalista Carvalho da Silva, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, o advogado Marinho Pinto, o militar aposentado Pezarat Correia, os deputados Mota Amaral e Vera Jardim, o poeta Manuel Alegre e a ex-ministra da Saúde Leonor Beleza. Pedro Krupenski da Amnistia Internacional afirmou à Lusa: "A situação de saúde de Haidar impõe medidas urgentes, não só de quem intercede por ela, que é o nosso caso, mas sobretudo por aqueles que têm poder de decisão para resolver a sua situação (...) a única coisa que nos preocupa é a situação de uma pessoa que está no estado em que está apenas por não querer ter uma nacionalidade que não reconhece". Na sequência do apelo o grupo de personalidades decidiu convocar uma vigília de solidariedade com Aminetu Haidar para a próxima 3ª feira, 15 de Dezembro de 2009, às 18.30 horas, em frente ao Centro Jean Monet em Lisboa. Texto completo do apelo e lista de subscritores: APELO PELO RETORNO DE AMINETU HAIDAR À SUA TERRA Aminetu Haidar corre perigo de vida. Privada do seu passaporte e impedida, por isso mesmo, de regressar ao convívio dos seus familiares, Aminetu Haidar está gravemente debilitada e pode morrer a qualquer momento. Na semana em que a comunidade internacional celebra mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reitera a convicção de que as razões de Estado não podem, em nenhuma circunstância, sobrepor-se ao respeito pelos direitos fundamentais de cada pessoa, permitir o retorno de Aminetu Haidar à sua terra é não só um gesto imperioso de grandeza humanitária como uma expressão da validade efectiva dos direitos humanos. Animados por este espírito e profundamente preocupados com esta situação, juntamo-nos ao apelo da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos aos Reinos de Espanha e de Marrocos para que sejam criadas, com a máxima urgência, condições para que Aminetu Haidar regresse à sua terra. Subscrevem este apelo: Alfredo Bruto da Costa, professor universitário Anselmo Borges, padre António Filipe, deputado Boaventura de Sousa Santos, sociólogo Carvalho da Silva, sindicalista D. Januário Torgal Ferreira, bispo Duarte Cordeiro, deputado Eduarda Maio, jornalista Eduardo Cabrita, deputado Fernando Nobre, médico Freitas do Amaral, professor universitário Isabel Allegro de Magalhães, professora universitária João Galamba, deputado José Manuel Pureza, deputado Lucília Justino, dirigente da Amnistia Internacional Luís Fazenda, deputado Luís Moita, professor universitário Luísa Teotónio Pereira, dirigente associativa Manuel Alegre, poeta Maria Ângela Pires, dirigente da Amnistia Internacional Marinho Pinto, advogado Miguel Real, escritor Miguel Vale de Almeida, deputado, Mota Amaral, deputado Paula Escarameia, professora universitária Paula Santos, deputada Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor universitário Pedro Krupenski, dirigente da Amnistia Internacional Pezarat Correia, militar aposentado Teresa Beleza, jurista Teresa Morais, deputada Vera Jardim, deputado Vítor Nogueira, activista pelos direitos humanos Leia notícia anterior no esquerda.net: Eurodeputados visitam Aminetu Haidar Veja vídeo: Aminetu Haidar no 25º dia de greve da fome Aceda à notícia de esquerda.radio: Quando Aminetu Haidar esteve em Portugal In Esquerda.net

Impedimentos administrativos à progressão na carreira inviabilizarão acordo negocial FENPROF reafirmou posição junto do ME (9/12/2009). A resposta está agora do lado do Governo! A divergência principal da FENPROF, em relação à proposta do ME, continua a ser a existência de mecanismos administrativos (quotas na atribuição de classificações e vagas para acesso a escalões) que impedem os professores de, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação, progredirem na carreira. Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social após a reunião no ME, em Lisboa. [ler mais] In Fenprof

SN da FENPROF analisou processo de revisão do ECD e decidiu criar condições para um maior envolvimento dos professores Nota à comunicação social (4/12/2009) O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro para, entre outros aspectos, decidir a sua posição a propósito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelo Ministério da Educação e que se referem à estrutura da carreira e ao regime de avaliação de desempenho. Parecer da FENPROF aos documentos apresentados pelo M.E. "Estrutura da Carreira Docente" e "Princípios para a Revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho" Proposta para a construção de um modelo coerente, integrado, compatível e eficaz [ler mais]

Estrangulamentos administrativos da carreira serão obstáculo incontornável à verificação de consenso FENPROF entregou parecer ao ME (7/12/2009) [ler mais]

Propostas do ME sobre estrutura da carreira e avaliação do desempenho continuam amarradas a mecanismos administrativos que a FENPROF rejeita Reunião negocial no ME (2/12/2009) Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião de 2/12/2009, no ME, a existência de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo. Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social. Princípios para a revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho Estrutura da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário [ler mais]

FENPROF considera inaceitável estrutura de carreira sujeita a estrangulamentos administrativos Nota de imprensa de 30/11/2009 A FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas. Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: o estrangulamento do acesso aos patamares mais elevados, que se encontra sujeito a uma contingentação (dotação de vagas) dependente de uma decisão política em que sobreleva a autorização do Ministério das Finanças. Tal opção contraria o discurso, tantas vezes repetido, de reconhecimento e distinção do mérito dos professores. Neste contexto, o que determina o acesso ao topo da carreira não é o mérito revelado no exercício da actividade, mas a abertura de concurso e existência de vaga. [ler mais] In Fenprof

Sindicatos e ME cada vez mais separados

À saída da reunião desta manhã, o presidente da Fne, João Dias da Silva, era a cara da desilusão: o entendimento é cada vez mais improvável. Razão: Alexandre Ventura mantém a proposta de criar barreiras administrativas no acesso aos 3º, 5º e 7º escalões.

Carlos Chagas, dirigente do Sindep, afirmou mesmo que a actual proposta do ME agrava as condições de progressão na carreira impostas pelo decreto-lei 15/2007, vulgo estatuto da carreira docente.

As barreiras administrativas deixaram de se chamar quotas e passaram a ter o nome de percentagens de muito bom e excelente.

Tal como vaticinei há duas semanas, só um milagre poderá criar condições para um acordo entre o ME e os sindicatos. O primeiro-ministro e o ministro das finanças já estabeleceram os objectivos do processo negocial: reduzir a despesa com salários na Educação, dê lá por onde der, seja lá de que forma for. Chamem-lhe o que quiserem.

A Fenprof já declarou que vai pedir novo período negocial.
ProfAvaliação

MEDINA CARREIRA, AS NOVAS OPORTUNIDADES E O PARLAMENTO

MEDINA CARREIRA, AS NOVAS OPORTUNIDADES E O PARLAMENTO

Medina Carreira compara o Parlamento à Assembleia Nacional de Salazar

MUP

Bloco de Esquerda presta contas

Bloco de Esquerda presta contas

Educação
Fenprof passa «a bola» ao ministério e não abdica do fim das quotas

Hoje O secretário-geral da Fenprof afirmou hoje que «a bola» está «do lado do Ministério da Educação» no que respeita a um acordo com os sindicatos, actualmente num impasse devido às quotas da avaliação e às vagas na carreira docente
In Sol

Suspirai, finalmente o Tratado de Lisboa

Suspirai, finalmente o Tratado de Lisboa

Finalmente.

Cerca de cinco anos, que canseira (!!!), depois entra hoje em vigor o Tratado de Lisboa. Depois de inúmeros ziguezagues para retirar os povos do direito de opinar, depois de impedir referendos nuns países e obrigar a realizá-los noutros até que dessem voto sim, depois de revisões constitucionais para permitir referendos que nunca se realizaram, depois de imensas promessas e chantagens aos povos…

Cinco anos depois o povo continua sem conhecer o Tratado.

Eis a burguesia europeia no seu melhor. Eis os que tudo fizeram para impedir a democracia mesmo a mais elementar, a burguesa; eis o que atrelaram a Europa à NATO e nos consagraram o direito a procurar emprego – não o direito ao emprego…

Perante um poder europeu a esquerda faz bem em apresentar uma alternativa europeia de poder anti-capitalista. Que não haja dúvidas e acabe a cegueira dogmática: a contradição entre o Estado nacional e o imperialismo não é a contradição principal – a contradição fundamental é cada vez mais entre o trabalho e o capital. O nacionalismo só alimenta o conservadorismo – em França alimentou o Le Pen. A esquerda e os comunistas em particular têm uma outra referência: o internacionalismo!

Ideal Comunista

Taxa de desemprego sobe para 10,2% em Portugal

A taxa média de desemprego na zona euro é de 9,8%, segundo o Eurostat. Portugal é o quarto país da zona euro e o sétimo da União Europeia com a mais elevada taxa de desemprego.

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Fiteiros

Anterozóide

QUAL É O TEMPO DE DURAÇÃO DA CARREIRA?

QUAL É O TEMPO DE DURAÇÃO DA CARREIRA?

Professores querem saber qual é o tempo de duração da carreira

Os sindicatos de professores querem saber qual será a duração da carreira proposta pelo Ministério da Educação, bem como o número de professores em cada escalão e o tempo necessário para a transição, antes de qualquer compromisso.

Na sequência da primeira reunião sobre a estrutura da carreira docente, realizada na semana passada, tanto a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) como a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) se comprometeram a enviar hoje uma resposta ao Governo sobre esta matéria, na qual pedem dados para avaliarem o impacto das primeiras medidas propostas, no âmbito da negociação em curso.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, apresentou na passada quarta-feira aos sindicatos um documento de trabalho, no qual se compromete a acabar com a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), o que agrada às estruturas sindicais, mas deixa reservas no que se refere a vagas para acesso ao terceiro, quinto e sétimo escalões.

"Precisamos de esclarecer qual é o tempo de duração da carreira. O ministério diz que serão 10 escalões, mas sem dizer qual é o tempo de permanência em cada um, nem o tempo de serviço necessário para atingir o escalão mais elevado", disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, para quem 10 "não é um número pacífico", embora admita discutir "nove ou oito".

Tanto a FNE como a FENPROF pediram informação sobre o número de professores que estão actualmente em cada escalão para avaliarem o impacto das medidas propostas pelo Governo e manifestaram-se contra a manutenção da prova de ingresso na profissão.

"Se de uma forma geral registamos o fim da divisão carreira como positivo, a alternativa não é mais positiva do que aquilo que existia", pois "deixa de haver duas categorias, mas passa a existir um estrangulamento com três escalões", indicou à Lusa o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

"A questão não era só o nome de professor ou professor titular, tinha só a ver com as consequências. Independentemente do mérito, os professores não podem passar a determinado patamar, em função de uma decisão política [abertura de vagas]", argumentou.

Para a FENPROF, não é necessário que todos os professores cheguem ao topo da carreira, mas aqueles que vierem a revelar mérito, no âmbito de um novo modelo de avaliação, "não podem ser impedidos" de atingir esse reconhecimento.

Ambas as estruturas estiveram hoje a ultimar o texto para o ministério, de forma a prosseguirem as conversações na quarta-feira, numa reunião em que deverão receber já um documento sobre a avaliação de desempenho dos professores para ser discutido posteriormente.

Segundo Mário Nogueira, "está implícito" no documento entregue aos sindicatos na semana passada que vão manter-se quotas para atribuição das melhores classificações.

In Jornal de Notícias.

Solidariedade com a luta dos professores das AECs

Solidariedade com a luta dos professores das AECs

O Movimento Escola Pública apoia e apela à participação nesta iniciativa:

Assembleia aberta sobre a situação dos professores das Áreas de Enriquecimento Curricular

5 de Dezembro de 2009. 10h30

Sindicato dos Professores do Norte (R. D. Manuel II, 51 C - 3º - Edifício Cristal Park)

"Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto estão em luta. São explorados pela Edutec, com a cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e a indiferença do Governo e de todas as instituições que deveriam garantir que os direitos destes trabalhadores são garantidos. Fartos de esperar por uma justiça que não chega, quebrando o isolamento e enfrentando a impunidade, estes profissionais vão reunir-se em assembleia aberta no próximo dia 5 de Dezembro, no Porto.Contamos com a presença de todos vós no SPN dia 5 de Dezembro às 10h15m.

FERVE- Fartos destes Recibos Verdes,
Precários Inflexiveis,
Professores das AEC’S do Porto,
Sindicato dos Professores do Norte"

Vê mais no blogue dos precários inflexíveis
MEP

1 DEZ 1640 vs 1 DEZ 2009

1 DEZ 1640 vs 1 DEZ 2009

No mesmo dia do ano, 1 de Dezembro, feriado em Portugal por se homenagear o povo deste país que em 1640 reconquistou a sua independência e se libertou do jugo de Espanha, os “Vasconcelos” da actualidade festejam a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em que “venderam” Portugal aos interesses da Europa. Sinto vergonha desta gente, mas se há algo que a história nos ensinou é que um dia, que pode ser daqui a 10 anos, daqui a 30, 50 ou cem anos, o povo deste país defenestrará os traidores e reconquistará a sua dignidade.
Wehavekaosinthegarden

FENPROF rejeita estrangulamentos administrativos impostos à carreira docente Reunião no ME (25/11/2009) A FENPROF discorda da proposta apresentada pelo ME (25/11/2009), para alteração da actual estrutura da carreira, pois acabando com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas (o acesso à categoria de professor titular) por três momentos que correspondem ao acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira. Princípios da revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a avaliação do desempenho (Proposta do ME, apresentada em 25/11/2009) Princípios e proposta de trabalho da FENPROF para uma nova estrutura da Carreira Docente [ler mais]

Fundamentação, princípios e proposta de trabalho da FENPROF para uma nova estrutura da carreira docente Processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (Novembro/Dezembro 2009) A FENPROF (presente na passada quarta-feira, 25/11, no ME, para a primeira de um conjunto de reuniões negociais) defende que a nova estrutura da carreira docente respeite os princípios defendidos pelos professores, cujo conteúdo foi objecto de documento entregue ao ME e que poderá ser consultado nesta página. [ler mais]

Segundo ciclo da avaliação dos docentes está suspenso... Sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais. "Comunicação à Imprensa" do ME [ler mais] Fenprof

Bloco central contra reforma aos 40 anos de descontos

PS e PSD intervieram, nesta Quarta feira na AR, contra a proposta de direito à reforma completa, para quem tenha trabalhado e descontado durante 40 anos.

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Reunião aberta do Movimento Escola Pública

Reunião aberta do Movimento Escola Pública

- Para fazer o balanço das lutas e das conquistas, mantendo viva a vigilância crítica dos/as professores/as.

- Para ajudar a construir o que faz falta: uma escola pública democrática, inclusiva e promotora do sucesso real para todos/as.

Sábado, 28 de Novembro, 15h30
Lisboa, Casa do Brasil (Rua São Pedro de Alcântara, 63 - 1º direito, Bairro Alto)

NÃO ÀS QUOTAS!

NÃO ÀS QUOTAS!

Não! Não! Não!
Mil vezes não!
Não podemos aceitar manter as quotas para a progressão na carreira docente. Aceitar seria compactuar com grandes injustiças. Se numa escola temos X docentes a poder progredir, por que só poderão progredir Y? Não seria o mesmo que só poder atribuir, por exemplo, 5 excelentes por turma? Ou deixar progredir/transitar 10 alunos por turma? Ridículo. Se o docente estiver em condições de progredir pode e deve fazê-lo.
Com a manutenção das quotas, o governo PS está a demonstrar mais uma vez que a divisão na carreira só existia para poder impedir a progressão da maioria dos docentes. Estão a querer usar-nos para travar o défice do país. Mas este défice existe porque não existe uma cultura de exigência na escola (leia-se: alunos, pais,...), nas empresas e na sociedade civil. Só se respeita o chico-espertismo. Depois, claro, a maior parte dos cidadãos formados neste sistema serão pouco produtivos, indisciplinados e pouco empreendedores. O País faz-se primeiro na escola e em casa: formando cidadãos.
Querem reduzir o défice? Comecem por cortar nas despesas por cima: salários execravelmente altos dos detentores de cargos/empresas públicas; exigência do cumprimento do valor dos contratos; combate sério à evasão fiscal e à corrupção; repensar das obras públicas megalómanas, corte nas mordomias de detentores de cargos públicos (viatura de gama alta, motorista, viagens, etc.). Poderia ainda dizer mais umas quantas verdades...
A divisão da carreira implica o fim das quotas. Uma não vive sem a outra.
Devemos bater o pé neste ponto, até ao fim. Com ou sem acordo. E sem acordo, voltaremos às ruas.
Não devemos deixar-nos dividir. Juntos somos fortes, e eles (os governos) sabem-no!
MUP

Louçã critica crise da justiça e pede combate à corrupção

No encerramento das jornadas do esquerda.net, o coordenador bloquista reforçou o apelo ao “combate pela transparência e contra a corrupção” através das leis que o Bloco leva a discussão parlamentar no início de Dezembro. Louçã pediu esclarecimentos a Sócrates sobre a existência de sacos azuis nas empresas públicas e de pressões para a escolha e o afastamento de dirigentes de empresas públicas, como a Refer, em nome de interesses particulares.

Ler mais e comentar... Esquerda.net

Um testemunho dramático de abuso de carga horária. À atenção da ministrada educação

Lecciono a disciplina de Português no Ensino Secundário e, não sei se sabe, leccionar esta disciplina implica desenvolver continuamente 5 competências e com toda a necessidade de busca e elaboração de recursos, definição de estratégias, com apenas 2 blocos semanais. Tenho 5 turmas, e 3 níveis de ensino: 10º, 11º e 12º ano e ainda apoio uma aluna vinda do estrangeiro e que não é considerado componente lectiva e ainda um bloco de OPTE. Está a ser brutal, porque ainda sou sub coordenadora ( Delegada) de 9 professores e ando numa acção de formação sobre os Novos Programas de Português para o Ensino Básico, de 15 em 15 dias ( até Junho: 50 horas presenciais e 70 online), deslocando me 150 kms ( inicialmente a DGIDC tinha me colocado a 250 km de casa que fica na mesma vila onde se situa a Escola).

A DGIDC pediu às escolas que me tirassem do horário não lectivo, apenas 3 x 45 minutos e depois que reproduzisse a acção na escola. A DGIDC está a exercer uma pressão brutal quer junto da nossa formadora, quer, agora, junto das Direcções das escolas para implementarmos a acção. Com tanta reunião está a ser impossível arranjar um "buraco" para que eu possa aplicar a acção na minha escola. Entre os 15 dias das sessões presenciais, a formadora pede imensas tarefas: reflexões, trabalhos, estudos e com uma bibliografia em catadupa, havendo obras com 300 páginas e em várias línguas!

Hoje foi dia da minha deslocação, cheguei a casa eram 20 horas e estou neste momento quase com um nó na cabeça: olho a resma de testes que tenho à minha frente, olho trabalhos diversos dos alunos dos diferentes níveis, precisava de procurar estratégias diferentes, recursos, etc e aqui estou sem saber a que horas irei descansar.

Tenho 56 anos e 27 de ensino e estou a sentir que regrido, a sentir-me impotente, nem aos fins de semana descanso. O ano lectivo passado, levei 48 alunos do 12º ano a Exame Nacional, passaram todos na 1ª fase e a escola, na disciplina de Português, no ranking, ficou no 15º lugar e isso fez-me sentir recompensada. Não este ano, sei que não vou conseguir levar tanta água a tanto moinho. Esta frustração, esta revolta contra a falta de tempo está a transformar-me, está a tornar-me amarga e eu que sempre fui extrovertida, eu que estou nesta escola vai para 21 anos, perto da minha casa, eu que já nem tenho filhos pequenos, sinto-me deprimida de dia para dia porque não me deixam fazer aquilo que amo: preparar aulas, dedicar-me mais à causa que é a essência da minha vida profissional.

Para argumentar em defesa da minha situação (e de muitos colegas) não queria apontar dedos noutras direcções, mas acho inconcebível que todos os professores de todos os ciclos de estudos/disciplinas, tenham as mesmas horas de serviço individual.

Em suma: na escola estou 22 horas + 3 horas ( formação, mas que em deslocação e mais frequência redundam em mais de 6 horas e meia); 11 horas de trabalho individual onde mais de metade é gasta em reuniões semanais na escola, mesmo no suposto dia de paragem lectiva. Restam os fins de semana super ocupados, onde tento, sob pressão adiantar serviço que também tem passado pela definição de PCT's no secundário.

Deixei de ter vida própria...acho que mesmo com penalização, para o próximo ano largo tudo. E lamento, adoro o que faço, moro quase colada à escola, sei que sou uma referência como professora...mas esta escravidão recuso-a, não apenas por princípio, mas também por exaustão física e psicológica o que já se repercute na família.

Peço desculpa se o texto apresentar alguma desordenação, mas sinto-me exausta neste momento.

Célia Abreu

Foto: Londres
In ProfBlog

Ana Drago: "Vimos um ensaio de Bloco Central"

A deputada Ana Drago fez uma declaração de voto denunciando o ensaio de bloco central, entre PS e PSD, que evitou a suspensão do modelo de avaliação dos professores.

Francisco Louçã responde ao acordo PS/PSD na avaliação

O deputado Francisco Louçã intervém no fim do debate sobre a avaliação dos professores, lançando duras críticas ao Governo e ao PSD.
In Esquerda.net

é!… na verdade, se calhar…

Anterozóide

Resolução aprovada

Projecto de Resolução nº ___/XI

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.

Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.

Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.

A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.

De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.

Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.

Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.

A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.

A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.

Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.

Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.

E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.

Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.

Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.

A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.

Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.

É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:

1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.

Os Deputados,

A abstenção que resolve...

A abstenção que resolve...

No sítio da RTP a 20/11/2009: "A resolução do PSD para um novo modelo de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada esta sexta-feira, no Parlamento, com a abstenção da bancada do PS. O texto social-democrata, que recomenda o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a definição de novos moldes avaliativos em 30 dias, enuncia o objectivo de "fazer regressar a paz à comunidade educativa".

Na votação em plenário, só o projecto de resolução do PSD teve luz verde, graças à abstenção dos socialistas. Os diplomas gizados por CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", que defendiam a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho, foram chumbados, com a abstenção da bancada do PSD a ser decisiva.

Todos os diplomas tiveram os votos favoráveis do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos contra do PS, com a excepção de um projecto de resolução dos populares sobre a alteração do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, que reuniu os votos favoráveis do CDS-PP e do BE, o voto contra do PS e a abstenção de PCP, PEV e PSD.
(...)
A resolução social-democrata chegou ao Parlamento após o arranque das negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores. O texto sublinha que "não compete à Assembleia da República interferir nas negociações que decorrem". "Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas", sublinha a exposição de motivos, citada pela agência Lusa.

A equipa da ministra Isabel Alçada volta a reunir-se com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira. O Governo promete abertura no decurso do processo de negociações e deixa um apelo à serenidade. No entanto, os deputados exigem uma clarificação das intenções da tutela.(...)"
Professores Lusos

PODIA TER FICADO RESOLVIDO, MAS NÃO FICOU

PODIA TER FICADO RESOLVIDO, MAS NÃO FICOU

Caro/a Professor/a,

O retomar dos trabalhos parlamentares nesta nova legislatura foi feito em torno do debate sobre Educação e Carreira Docente.

Para que o trabalho político do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da educação tenha a qualidade que nos é exigida, e para que esse trabalho seja também participado e avaliado por todos os envolvidos e interessados no debate sobre política educativa, retomamos por este meio o contacto e o diálogo com todos os professores e educadores que a nós se dirigiram na anterior legislatura.

A Assembleia da República votou hoje os projectos apresentados pelos diferentes partidos da oposição relativos ao fim da divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação.

O resultado da votação será hoje divulgado pela comunicação social – os projectos apresentados pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que previam quer o fim da divisão da carreira de professor, quer a suspensão do actual modelo de avaliação (o que implicaria a não penalização de qualquer professor ao abrigo deste modelo, ou a contagem das classificações para os efeitos de concurso ou progressão) foram chumbados.

Os restantes projectos que também previam a suspensão, designadamente do PCP e do CDS, foram também chumbados.

As intervenções do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no debate dessas propostas, de Francisco Louçã, Ana Drago, José Manuel Pureza e Cecília Honório podem ser visualizadas nas respectivas hiperligações.

Da votação de hoje resultou apenas a aprovação do projecto de resolução do PSD. Porque muita desinformação e confusão se tem instalado sobre o que significa esta iniciativa, e muitas dúvidas se criaram sobre as implicações desta votação, aproveitamos para fazer alguns esclarecimentos.

1 . A proposta pelo PSD não define a suspensão do actual modelo de avaliação. Defende sim a substituição no futuro por um outro modelo, mas sem o balizar (ou seja, não acautela a não introdução de quotas, ou dos resultados escolares dos alunos num futuro modelo), e sem acautelar os efeitos das classificações do actual modelo nos futuros concursos ou na progressão na carreira.

O que significa que o modelo de avaliação ainda está em vigor, e que só o Governo pode agora definir o que vai acontecer. Ou seja, o acordo do PS e do PSD vai no sentido de passar um “cheque em branco” ao Governo.

2. A proposta do PSD que foi hoje aprovada é uma recomendação ao Governo. Isto é, não tem carácter vinculativo. O Governo pode ou não cumprir essa recomendação.

Se tivessem sido aprovado projecto de lei do Bloco de Esquerda significaria que a suspensão da avaliação era uma lei da República – logo, imperativa e vinculativa.

3 . Deste debate fica, portanto, muito em aberto. Contudo, se algo aprendemos com este debate na AR foi que ele forçou o Governo a recuar e a mostrar disponibilidade negocial . O que significa que a pressão tem que ser mantida, para que essa negociação tenha resultados reais.

Nesse sentido, acompanharemos com atenção o processo negocial que agora decorre entre Ministério da Educação e os representantes sindicais, e tudo faremos para que este tenha resultados positivos que permitam colocar um ponto final neste lastimável processo.

Contamos, para tal, com a sua participação, crítica ou sugestão – para que possamos cumprir o nosso compromisso político: trabalhar para construir e reforçar uma escola pública democrática e de qualidade.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Drago

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Bloco central impede suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores

Um ensaio de bloco central entre PS e PSD impediu, nesta Sexta feira, a suspensão imediata do modelo de avaliação dos professores, como propunha o Bloco de Esquerda. O governo e a bancada do PS não defenderam o modelo ainda em vigor, mas permitiram a aprovação do projecto de resolução do PSD, abstendo-se.

Ler mais e comentar... Esquerda.net

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Professores BE retira projecto de lei para novo modelo de avaliação O Bloco de Esquerda deixou cair o projecto de lei que estabelecia um modelo integrado de avaliação das escolas e dos professores, por considerar inoportuna a sua votação quando sindicatos e Governo estão... PS reúne-se 3.ª feira para definir posições sobre avaliação dos professores Ficha de auto-avaliação permitirá ser classificado Ministra: Quem não entregou elementos de avaliação não será avaliado Sócrates vê "com bons olhos" o facto de o PSD "abdicar de suspender avaliação" FNE: Novo modelo de avaliação tem ser negociado com sindicatos DN